Bem-vindo à loja online da Portosigns. Estes Termos e Condições regem a utilização do website portosigns.pt e a compra dos produtos comercializados pela Portosigns, Lda. Ao navegar no site ou realizar uma compra, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas.

1. Identificação do Proprietário e Vendedor

O website portosigns.pt é propriedade e gerido por:

• Nome da Empresa: Portosigns, Lda

• NIPC (Contribuinte): 507786408

• Sede e Lojas Físicas:

  • Loja 1: Rua da Alfândega, 17, 4050-029 Porto, Portugal

  • Loja 2: Rua Infante D. Henrique, 71, 4050-593 Porto, Portugal

• E-mail de Contacto: portosigns@portosigns.pt

2. Âmbito e Objeto

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes do site e a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online. A Portosigns reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo que as condições aplicáveis serão sempre as que estiverem em vigor no momento da compra.

3. Informação de Produtos, Preços e Stock

A Portosigns dedica-se à divulgação e venda de peças artesanais, artísticas e culturais do Porto e de Portugal, com especial foco em cortiça e cerâmica das Caldas da Rainha.

• Natureza Artesanal: Devido à natureza “Feito à Mão” de muitos dos nossos artigos (especialmente cerâmica e cortiça), poderão ocorrer ligeiras variações de cor, textura ou forma em relação às imagens apresentadas. Estas variações são características da autenticidade artesanal e não são consideradas defeitos.

• Preços: Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

• Disponibilidade: As encomendas são satisfeitas por ordem de chegada. Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva de um artigo, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou troca por outro produto.

4. Processo de Encomenda

Para efetuar uma compra, o utilizador deverá adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras e seguir os passos de checkout, fornecendo os dados necessários para faturação e entrega. A validação da encomenda implica a aceitação dos preços e descrição dos produtos.

5. Métodos de Pagamento

A Portosigns disponibiliza métodos de pagamento seguros e modernos:

• MBWay: Pagamento via telemóvel através da aplicação.

• Cartão de Crédito/Débito (Visa): Processamento seguro de cartões.

• Apple Pay: Para utilizadores de dispositivos Apple compatíveis.

6. Envios e Entregas

• As encomendas são processadas após a confirmação do pagamento.

• Prazos: O tempo de entrega pode variar consoante o destino (Portugal Continental, Ilhas ou Internacional).

• Custos: Os portes de envio são calculados no checkout com base no peso e destino da encomenda.

• A Portosigns não se responsabiliza por atrasos causados por greves ou falhas das empresas transportadoras, mas compromete-se a auxiliar o cliente na resolução de qualquer incidente.

7. Direito de Livre Resolução (Trocas e Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos após a receção do produto para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

• O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de uso e acompanhado da fatura.

• Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em situações de erro de envio ou defeito comprovado.

• O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado.

8. Garantia e Reclamações

Todos os produtos beneficiam da garantia legal contra defeitos de fabrico.

• Exclusões: A garantia não cobre danos resultantes de mau uso, negligência ou desgaste natural (especialmente em calçado e acessórios de cortiça).

• Reclamações: Podem ser enviadas para portosigns@portosigns.pt. A Portosigns dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Pela localização das nossas lojas, sugerimos:

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto Site: www.cicap.pt

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.